A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 , conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados , é uma regulamentação importante sobre a qual todas as empresas devem ter conhecimento para garantir a adequação às leis de proteção de dados. A LGPD foi introduzida em 2020 e é semelhante ao GDPR em muitos aspectos. Nesta postagem do blog, analisaremos os principais pontos que as empresas devem conhecer quando se trata da LGPD e como ela afeta seus negócios. Abordaremos tópicos como os diferentes tipos de dados pessoais e os direitos dos titulares dos dados, as regras relativas ao processamento de dados e a implementação de medidas de segurança adequadas. Ao final da postagem do blog, as empresas terão uma compreensão mais clara da LGPD e de como manter a conformidade com a nova lei. A LGPD reúne uma ampla gama de legislações díspares, incluindo o Marco Civil da Internet e uma variedade de leis setoriais relacionadas à proteção de dados. Ela impõe um conjunto abrangente de requisitos relacionados a dados às organizações que processam dados pessoais. Esses requisitos incluem a capacidade de demonstrar que o consentimento para o processamento foi obtido, o direito à retificação e o direito à portabilidade de dados. A lei também exige que as organizações respeitem os princípios de privacidade de dados de limitação de finalidade, qualidade de dados, segurança de dados e minimização de dados. Os princípios de segurança de dados, limitação de finalidade e minimização de dados, em particular, são importantes para as organizações considerarem ao coletar e processar dados pessoais. As organizações também precisam ter processos de gerenciamento de risco para lidar com quaisquer violações da nova lei. Elas também devem desenvolver políticas e procedimentos para garantir que os dados pessoais sejam processados somente de acordo com a legislação. Além disso, as organizações devem nomear uma pessoa ou equipe dedicada para ser responsável pela conformidade com a lei. 
Como a TOTVS Protheus opera em relação a LGPD? Uma das empresas que atuam na execução da LGPD é a TOTVS Protheus. A TOTVS Protheus é uma empresa brasileira de software especializada em tecnologia de negócios, como planejamento de recursos empresariais (ERP) e gestão de relacionamento com o cliente (CRM). A TOTVS está adotando uma abordagem proativa em relação à LGPD. Ela está tomando medidas para garantir que seus produtos estejam em conformidade com a nova lei, como a atualização de sua Política de Privacidade e o desenvolvimento de novas ferramentas para ajudar as empresas a cumprir suas obrigações com a LGPD. A TOTVS também está desenvolvendo um acelerador da LGPD, que é um kit de ferramentas gratuito projetado para ajudar as empresas a entrar em conformidade com a nova lei de forma rápida e fácil. O kit de ferramentas inclui recursos, como uma lista de verificação, modelos e diretrizes, para ajudar as empresas a avaliar seus processos atuais de proteção de dados e fazer os ajustes necessários. Como se adaptar às novas regras da lei? O primeiro passo para as empresas se adaptarem às novas regras da LGPD é garantir que suas Políticas de Privacidade e Termos e Condições sejam atualizados. As empresas também devem se certificar de que estão cientes de seus direitos e obrigações de acordo com a lei e fazer alterações em suas atividades e procedimentos de processamento de dados. Além disso, as empresas devem considerar os novos requisitos de consentimento e garantir que os clientes e funcionários tenham uma escolha informada e inequívoca em relação às suas atividades de processamento de dados. As empresas também devem garantir que tenham as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados que coletam e processam. Isso inclui medidas como criptografia, pseudonimização e controle de acesso. As empresas também devem considerar como monitorarão suas atividades de processamento de dados, bem como a segurança de quaisquer prestadores de serviços terceirizados que estejam usando. A LGPD também exige que as empresas nomeiem um Data Protection Officer (DPO), que é responsável por monitorar a conformidade com a lei. As empresas precisarão desenvolver políticas e procedimentos claros com relação à nomeação, função e responsabilidades do DPO para garantir que estejam em conformidade com a lei. De modo geral, a LGPD é um avanço bem-vindo para garantir os direitos de privacidade dos cidadãos e residentes brasileiros. Ela trará um grau de proteção aos dados pessoais maior do que o existente anteriormente. As organizações devem aproveitar essa oportunidade para revisar suas políticas de proteção de dados existentes e garantir que elas estejam em conformidade com a nova lei. O não cumprimento da LGPD poderá resultar em penalidades significativas , como multa de até a 2% sobre o faturamento da empresa , podendo atingir o valor de R$ 50 milhões . Para auxiliar empresas na adequação a LGPD , a M3Case conta com uma equipe especializada e atualizada sobre os novos lançamentos de releases TOTVS Protheus. Entre em contato conosco para saber mais.
Como a TOTVS Protheus opera em relação a LGPD? Uma das empresas que atuam na execução da LGPD é a TOTVS Protheus. A TOTVS Protheus é uma empresa brasileira de software especializada em tecnologia de negócios, como planejamento de recursos empresariais (ERP) e gestão de relacionamento com o cliente (CRM). A TOTVS está adotando uma abordagem proativa em relação à LGPD. Ela está tomando medidas para garantir que seus produtos estejam em conformidade com a nova lei, como a atualização de sua Política de Privacidade e o desenvolvimento de novas ferramentas para ajudar as empresas a cumprir suas obrigações com a LGPD. A TOTVS também está desenvolvendo um acelerador da LGPD, que é um kit de ferramentas gratuito projetado para ajudar as empresas a entrar em conformidade com a nova lei de forma rápida e fácil. O kit de ferramentas inclui recursos, como uma lista de verificação, modelos e diretrizes, para ajudar as empresas a avaliar seus processos atuais de proteção de dados e fazer os ajustes necessários. Como se adaptar às novas regras da lei? O primeiro passo para as empresas se adaptarem às novas regras da LGPD é garantir que suas Políticas de Privacidade e Termos e Condições sejam atualizados. As empresas também devem se certificar de que estão cientes de seus direitos e obrigações de acordo com a lei e fazer alterações em suas atividades e procedimentos de processamento de dados. Além disso, as empresas devem considerar os novos requisitos de consentimento e garantir que os clientes e funcionários tenham uma escolha informada e inequívoca em relação às suas atividades de processamento de dados. As empresas também devem garantir que tenham as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados que coletam e processam. Isso inclui medidas como criptografia, pseudonimização e controle de acesso. As empresas também devem considerar como monitorarão suas atividades de processamento de dados, bem como a segurança de quaisquer prestadores de serviços terceirizados que estejam usando. A LGPD também exige que as empresas nomeiem um Data Protection Officer (DPO), que é responsável por monitorar a conformidade com a lei. As empresas precisarão desenvolver políticas e procedimentos claros com relação à nomeação, função e responsabilidades do DPO para garantir que estejam em conformidade com a lei. De modo geral, a LGPD é um avanço bem-vindo para garantir os direitos de privacidade dos cidadãos e residentes brasileiros. Ela trará um grau de proteção aos dados pessoais maior do que o existente anteriormente. As organizações devem aproveitar essa oportunidade para revisar suas políticas de proteção de dados existentes e garantir que elas estejam em conformidade com a nova lei. O não cumprimento da LGPD poderá resultar em penalidades significativas , como multa de até a 2% sobre o faturamento da empresa , podendo atingir o valor de R$ 50 milhões . Para auxiliar empresas na adequação a LGPD , a M3Case conta com uma equipe especializada e atualizada sobre os novos lançamentos de releases TOTVS Protheus. Entre em contato conosco para saber mais.